da dobrowin： O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, irá apresentar um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 360/2024 que determina o registro audiovisual, nos cursos de formação do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. O projeto havia sido colocado em pauta no último dia 10, mas a votação foi adiada após um pedido de vista do parlamentar. O substitutivo deve ser apresentadona sessão ordinária desta quarta-feira (17).
da bingo palhaço： O projeto, de autoria dos deputadosJúlio Campos (União) e Wilson Santos (PSD), foi proposto após amorte do alunodo Corpo de Bombeiros, Lucas Veloso Peres, de 27 anos, que se afogou durante um curso de salvamento na Lagoa Trevisan, em Cuiabá.
Assessoria
De acordo com Elizeu, além de apresentar erros, o projeto é inconstitucional. No entanto, o deputado seguiu o decreto do governador Mauro Mendes (União) que torna obrigatório a filmagem dos treinamentos realizados durante o curso de formação das forças de segurança do Estado, propondo algumas mudanças em relação ao documento apresentado anteriormente.
O substitutivo proposto por Elizeu tem como objetivo garantir a integridade dos alunos durante atividades consideradas de alto risco, como aquelas de natureza aquática e de altura no Corpo de Bombeiros.
“Nós vamos apresentar esse substitutivo para que sejam filmadas somente as aulas de atividades de alto risco e não todo o curso, como propõe o deputado Wilson Santos. Caso todo o curso seja filmado, poderíamos ter uma vulnerabilidade e vazamento de informações dos cursos de formação”, declarou Elizeu.
A medida visa, segundo o parlamentar, garantir a transparência das atividades realizadas sem deixar de assegurar a proteção e integridade dos participantes. Além disso, o projeto busca estabelecer a designação de um Oficial Superior mais antigo que o instrutor para fiscalização e acompanhamento da instrução.
Elizeu destacou a importância da transparência e prestação de contas no âmbito das atividades das Instituições de Segurança Pública, ressaltando, no entanto, a necessidade de garantir a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos envolvidos.
“Caberá aos responsáveis pela gravação e pelo armazenamento dos arquivos dos registros audiovisuais de que trata esta Lei, em cada uma das Instituições de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, adotar todas as medidas necessárias ao atendimento do disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)”, diz parte da justificativa.
Por fim, Elizeu explicou que a proposta apresentada não vai de encontro ao decreto do governador e também foi trabalhado com o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros.
“Estivemos no Comando-Geral do Corpo de Bombeiros, falamos com o coronel Alessandro, e ele nos informou que a instituição deu apoio a toda família do aluno que faleceu no curso, que o alto escalão do Corpo de Bombeiros ficou consternado com a situação e todas as providências legais para a responsabilização dos envolvidos e elucidação dos fatos estão sendo tomadas. Esse substitutivo vai garantir a segurança nos cursos, e vamos trabalhar isso no plenário”, concluiu o parlamentar.
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